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Andre Luiz
Publicações
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Notícias (4)
Andre Luiz
Notícia ·
há 5 anos
JT: trabalhador busca reverter justa causa e termina condenado em R$ 80 mil
A juíza do Trabalho substituta Alessandra Duarte Antunes dos Santos Freitas, da 4ª vara de Uberlândia/MG, condenou um trabalhador a pagar R$ 80 mil de danos materiais no bojo de uma reclamação...
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Andre Luiz
Notícia ·
há 6 anos
URGENTE! Agências do INSS organizam paralisações em todo o país!
A situação caótica no quadro funcional do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) acaba de ganhar nuances, ainda, mais dramáticas! A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde,...
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Andre Luiz
Notícia ·
há 6 anos
Quais são os crimes inafiançáveis e os imprescritíveis no Código de Processo Penal?
Prevista no Código de Processo Penal (CPP), a fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de indenização e de despesas processuais no...
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Andre Luiz
Notícia ·
há 6 anos
Prerrogativa: advogado não comete crime de resistência se ordem de prisão é ilegal
Advogado não pode ser preso em flagrante por crime afiançável, como estabelece o artigo 7º, parágrafo 3º, da Lei 8.906/1994. Assim, se a ordem de detenção é ilegal, não há a prática do crime de...
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